Compliance Tributário

Através de ferramentas tecnológicas de inteligência fiscal, realizamos de forma precisa e extremamente rápida a análise dos últimos 5 anos de lançamentos mensais, identificando eventuais divergências e oportunidades para sua empresa.

A recuperação de crédito tributário é um direito de todo empresário que paga impostos. Tem direito aqueles que optaram pelo Lucro Real, Lucro Presumido e pelo SIMPLES. O objetivo é receber de volta valores pagos indevidamente ou a maior.

Isto quer dizer que seu contador fez cálculo errado? Nem sempre.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, o Brasil edita cerca de 800 normas por dia, somando 5,4 milhões de normas desde a promulgação da Constituição de 1988.

Portanto, é praticamente impossível para os Recursos Humanos, contadores e advogados acompanharem diariamente as alterações legislativas.

Seguro Garantia

Somos um escritório especializado em Direito Tributário e oferecemos um seguro exclusivo para suas operações, conferindo ainda mais segurança aos nossos clientes. O seguro é emitido em nome do próprio cliente e válido para 5 anos, abrangendo assim todo prazo prescricional de possíveis questionamentos pelo fisco e/ou qualquer mudança no entendimento dos tribunais e câmaras superiores. Com isso, o cliente fica garantido em 100% de todas as operações!

Software e-Tributário

Com a utilização do nosso software, e-Tributário, é possível realizar uma análise detalhada das apurações de impostos pagos pelo empresário, nos últimos 60 meses (período imprescrito). Com isso busca-se identificar créditos para serem compensados, de forma administrativa, nos tributos vincendos e/ou a vencer.

O que é crédito tributário

Crédito tributário é o valor que é pago pelo sujeito passivo de uma obrigação tributária (empresário) ao sujeito ativo da obrigação tributária (União, Estado, Município ou Distrito Federal).

A obrigação tributária corresponde ao pagamento de tributos — que podem ser impostos, taxas e contribuições em geral. Os Tributos podem ser de origem federal (INSS, PIS, COFINS, IR, CSLL, IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS).

Como é feita a recuperação de crédito

A recuperação de crédito tributário é realizada pela apuração dos créditos tributários que foram acumulados pelo empresário ao longo dos anos.

Por isso, é importantíssima a realização de um criterioso planejamento tributário. Com ele, evita-se o pagamento errado de tributos.

Se tal apuração fosse realizada por profissionais, demandaria um esforço enorme, a um custo elevadíssimo. Por isso, criamos o e-Tributário, que realiza automaticamente, com economia e precisão, o estudo de todos os impostos pagos, identificando possíveis créditos que possam ser recuperados.

O e-Tributário certifica que pagamentos foram feitos a maior, confirmando o valor declarado na ECF (Escritura Contábil Fiscal) e o valor que foi efetivamente recolhido pelo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Identificados os créditos, é possível fazer a recuperação tributária por via administrativa, com a compensação nos próximos meses.

Também identificamos possíveis créditos oriundos de recentes decisões proferidas por nossos Tribunais Superiores (STF e STJ), o que seria praticamente impossível ser acompanhado por uma equipe de profissionais.

Com efeito, é realizada uma abrangente revisão tributária antes de formalizar qualquer solicitação de recuperação de crédito tributário junto ao Fisco, com o cruzamento de diferentes dados e consulta à jurisprudência.

De posse do relatório gerado pelo e-Tributário, é realizado o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e a Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Em determinados casos é possível ao empresário acionar judicialmente a Receita Federal, com pedidos de liminares para se evitar o recolhimento indevido.

A prescrição dos créditos – A cada mês, valores pagos a mais tornam-se prescritos. Portanto, seja ágil na busca dos seus direitos

Nosso CTN (Código Tributário Nacional) dispõe em seu artigo 168 que o contribuinte perde o direito à recuperação do crédito tributário ao final de 5 anos, contados a partir da data em que o crédito tributário foi lançado, ou seja, a partir de sua constituição definitiva.

Assim, a cada dia muitas oportunidades se perdem, exigindo do empresário agilidade na busca de seus direitos

Quer saber se sua empresa tem direito a recuperar créditos? Entre em contato com nossa equipe, através do formulário abaixo. Em até 30 dias, teremos um relatório completo, a partir das informações prestadas:

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